Portaria PRAC nº 7, de 4 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Reconduz a comissão de processo administrativo disciplinar destinada à apuração dos fatos narrados no Processo PGEA nº 1.10.000.000164/2025-00, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para dar continuidade ao procedimento retromencionado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)