Edital 7CCR nº 5, de 22 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Abre seleção para a titularidade dos Ofícios Especiais de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos do Sistema Penitenciário Federal no âmbito do Ministério Público Federal (ofícios especiais SPF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)