Instrução de Serviço PRAM nº 6, de 30 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Aprova as normas e os procedimentos referentes ao processo “Realizar conformidade de registros de gestão”, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)