Portaria PR/PI n° 92, de 27 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2022. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências das unidades do Ministério Público Federal no Estado do Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)