Portaria PRRJ nº 246, de 18 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 31.
Abstract
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
Status da norma
Revogada