PORTARIA PRPB N° 259, 11 de novembro de 2021.
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DMPFe, Administrativo de 16/11/2021, p. 16.
Resumo
Tornar sem efeito a Retificação nº 43, 8 de setembro de 2021 (PR-PB-00045939/2021)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)