Edital de Notificaçao SG/MPF nº 12, de 8 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 13 out. 2025. Seção 2, p. 87.
Resumo
Abertura de Prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção com lotação provisória na Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, formulado pela Procuradora da República Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)