Instrução de Serviço PRR5 nº 2, de 23 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2015, Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Define o processo de Distribuição dos Processos Judiciais e Distribuição dos Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (Código 03.07.01.03) como integrantes do acervo de processos da Procuradoria Regional da República da 5ª Região na sua área de atuação e aprovada normas técnicas e procedimentos relativos à Distribuição dos Processos Judiciais e Processos Judiciais Eletrônicos - PJE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)