Instrução de Serviço PRR5 nº 2, de 23 de setembro de 2015
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2015, Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Define o processo de Distribuição dos Processos Judiciais e Distribuição dos Processos Judiciais Eletrônicos - PJE (Código 03.07.01.03) como integrantes do acervo de processos da Procuradoria Regional da República da 5ª Região na sua área de atuação e aprovada normas técnicas e procedimentos relativos à Distribuição dos Processos Judiciais e Processos Judiciais Eletrônicos - PJE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)