Enunciado 2CCR nº 64, de 5 de setembro de 2016
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Resumo
A revisão incumbida à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão poderá ser efetuada por decisão monocrática de um de seus membros (titular ou suplente) sempre que o declínio de atribuições tiver por base entendimento já expresso em enunciado ou orientação da 2ª Câmara.
Status da norma
Vigente
Nota
Aprovado na 117ª Sessão de Coordenação, de 05/09/2016.