Portaria PRES nº 109, de 11 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 45.
Resumo
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da PR/ES, no dia 20 de junho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)