As populações remanescentes de quilombos: direitos do passado ou garantia para o futuro?

Abstract

Aborda a tentativa de atribuir uma definição jurídica ao termo quilombo e critica definições discriminatórias e obsoletas, frutos de uma sociedade aversa à diversidade cultural. Trata do modelo pluriétnico do Estado brasileiro, defendendo o direito dos povos remanescentes de quilombos aos seus territórios, à autodeterminação e à proteção às suas formas de expressão cultural.