Portaria PRRJ nº 504, de 12 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Dispõe, no âmbito da PR-RJ, sobre a substituição compulsória de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)