Portaria PRES nº 17, de 16 de janeiro de 2012
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DOU, Brasília, DF, 23 jan. 2012. Seção 2 seção, p. 34.
Abstract
Designa o Procurador da República, RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO
DOS SANTOS, lotado na Procuradoria da República no Município de Cachoeiro de Itapemirim,
para responder, em regime de itinerância, pelo 4º Ofício Criminal, no período de 31 DE JANEIRO
A 02 DE FEVEREIRO DE 2012.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)