Edital PGR/MPF nº 35, de 13 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2024. Seção 2, p. 100.
Resumo
Edital declara aberto o processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)