Portaria PRES nº 200, de 1º de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 ago. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 17.
Abstract
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral no Município de São Mateus/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)