PORTARIA PRSC Nº 90, 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2016, p.42.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 3° ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau-SC para atuar nos autos da Notícia de Fato nº 1.33.001.000296/2015-47, em trâmite naquela Procuradoria, em razão de declaração de impedimento da Procuradora da República Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, anotando-se nos sistemas o impedimento do referido membro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)