Portaria PRAP nº 46, de 3 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Instituir, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, o horário de expediente do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira de cinzas) das 14h00 às 19h00, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)