Portaria PR/BA nº 301, de 18 de julho de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 137, 23/7/2018, p. 9-11.
Resumo
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição, no período de 03/09/2018 a 30/09/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)