Portaria PRR4/SR nº 17, de 6 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Designa servidores para compor a equipe que irá elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco, conforme o disposto no Art. 21 da IN-MP-05/2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)