Portaria PRR4 nº 29, de 6 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Dispõe sobre o feriado de Carnaval, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, e sobre o horário de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no dia 14 de fevereiro de 2024, Quarta-Feira de Cinzas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)