Portaria PRBA nº 111, de 7 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República na Bahia no dia 02 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)