Portaria PRBA nº 47, de 5 de fevereiro de 2021
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria PR/BA nº 137, de 24 de junho de 2020, publicada no DMPF-e Nº 118/2020- ADMINISTRATIVO, em 26 de junho de 2020, e prorrogada pela Portaria PR/BA nº 162, de 27 de julho de 2010, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29 de julho de 2020, e pela Portaria PR/BA Nº 227, de 6 de outubro de 2020, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO de 08/10/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)