Portaria PRMA n° 199, de 3 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Concede ao Procurador da República THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)