Portaria PRPA n° 251, de 10 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 59.
Resumo
Designa os integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da
Procuradoria da República no Estado do Pará e Procuradorias da República
nos Municípios vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)