Portaria 3CCR nº 4, de 9 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2018 . Caderno Extrajudicial, p.17.
Abstract
Altera a composição e a coordenação do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)