PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./ 199, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 15/08/2017, Página 44
Abstract
Designa o coordenador de Administração da Procuradoria da República em Pernambuco como responsável por acompanhar e informar, anualmente, à Secretaria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral da República a manutenção das condições apuradas no laudo técnico pericial para fins de pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)