Portaria PRRJ nº 603, de 6 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 204.
Resumo
Consigna licença maternidade da Procuradora da República Ariane Guebel de Alencar no período de 05 de maio a 31 de outubro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)