Portaria PRSP nº 302, de 7 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 73.
Resumo
Altera a Portaria n.º 652/2016, de 14 de dezembro de 2016, com publicação no Diário Eletrônico DMPF-e - caderno administrativo, de 19 de dezembro de 2016, página 48.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)