Portaria PRE/MS nº 46, de 27 de julho de 2016
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 29/07/2016, n. 142, p. 58
Abstract
Designa Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, atuar perante a 29ª Zona Eleitoral, no período de 04 a 08/07/2016; e suspender, no referido período, a Portaria PRE/MS nº 34/2016, de 27.06.2016, publicada no DMPF-e nº 120/2016, - EXTRAJUDICIAL, pág. 16, de 29.06.2016, na parte que designou o Promotor de Justiça RODRIGO CINTRA FRANCO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)