Portaria PRDF nº 246, de 29 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 29.
Abstract
Estabelece a Escala de Plantão de que trata a Portaria PRDF n. 305, de 26 de outubro de 2015, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)