PORTARIA MPF/PR/AC, nº 32, de 27 de abril de 2016
| dc.contributor | PRAC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Acre | |
| dc.contributor.author | Vitor Hugo Caldeira Teodoro | |
| dc.contributor.editor | PRAC - Procuradoria da República no Acre | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T16:46:43Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T16:46:43Z | |
| dc.date.created | 2016-04-27 | |
| dc.date.issued | 2016-04-28 | |
| dc.description.abstract | Delega competência ao Secretário Estadual da Procuradoria da República no Acre, no período de 29 de abril a 31 de maio de 2016, para a prática dos seguintes atos administrativos. Autoriza a contratação de serviços de natureza continuada quando disponibilizada dotação orçamentária para o pagamento no respectivo exercício financeiro. Ordena as despesas conforme a programação orçamentária aprovada pela Secretaria-Geral, respeitando os respectivos planos internos. Autoriza a realização de licitação e adesão a ata de registro de preços, observando a existência de dotação orçamentária para a aquisição de bem ou contratação de serviço. Decidi recursos contra atos do Presidente da Comissão de Licitação ou do pregoeiro e homologar resultados das licitações e revoga e anula licitações | |
| dc.description.number | 32 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/95005 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 28 de abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 12. | |
| dc.title | PORTARIA MPF/PR/AC, nº 32, de 27 de abril de 2016 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PRAC/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Acre | |
| local.backup.subject | Delegar competência | |
| local.backup.subject | Procuradoria da República no Acre - PRAC | |
| local.backup.subject | Autorização de contratação de serviços | |
| local.backup.subject | Dotação orçamentária | |
| local.backup.subject | Ordenação de despesa | |
| local.backup.subject | Autorização e realização de licitação | |
| local.backup.subject | Adesão a ata e registro de preço | |
| local.backup.subject | Aquisição de bem | |
| local.backup.subject | Contratação de serviço | |
| local.backup.subject | Homologação de resultado | |
| local.backup.subject | Revogação e anulação de resultado | |
| local.backup.subject | Secretário estadual |