Portaria 1CCR nº 8, de 12 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 maio 2021. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Autua Procedimento de Acompanhamento para compilar as respostas dos Estados a ofício encaminhado visando esclarecer questões acerca de vacinação contra a Covid-19, no Brasil.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)