Portaria PRPR nº 544, de 28 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 26.
Resumo
Designa a Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5021955-22.2025.4.04.7002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)