Portaria PRTO nº 16 de 10 de fevereiro de 2016.
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Publisher
DMPF-e Administrativo de 12/02/2016, p.44
Abstract
Designa servidores para o exercício da função como responsável pelo controle e fiscalização da execução de Contratos PR/TO e para exercer a função de substituto do responsável designado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)