Relatório de atividades 2017

Abstract

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão exerce o papel, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), de coordenar, integrar e revisar as ações institucionais destinadas à proteção da população indígena e das comunidades tradicionais. À 6ª Câmara de Coordenação e Revisão incumbe atuar nos feitos cíveis relativos à defesa dos direitos e inter esses das populações indígenas e relacionados às comunidades tradicionais (Resolução CSMPF n° 148, art. 2°, § 6°, de 1º de abril de 2014, com destaque para as seguintes áreas de atuação: ciganos; comunidades extrativistas; comunidades ribeirinhas; indígenas; e quilombolas. O principal desafio dos procuradores que atuam nessas temáticas é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como determina a Constituição brasileira.