Portaria PRTO nº 58, de 5 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 jul . Caderno Administrativo, p.33 .
Resumo
Fixa o expediente da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e demais Procuradorias da República nos Municípios, em virtude de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)