Portaria PRMA n° 196, de 22 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Concede ao Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA
CASTELO BRANCO folga compensatória por exercício de plantões
realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)