PORTARIA PRPB Nº 34, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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DMPFe, Administrativo de 20/02/2020, p. 42.
Abstract
Constitui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal na Paraíba, Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)