Portaria PREPR nº 177, de 3 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 14.
Abstract
Institui o Grupo de Estudos "Diversidade e Política no Paraná" para a realização de pesquisas destinadas ao monitoramento e prevenção de atos de violência política e eleitoral, notadamente os direcionadas às candidatas negras e trans eleitas nas Eleições Municipais de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)