Portaria PRSE n° 51, de 20 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Altera a Portaria PRSE nº 44, de 19 de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)