Portaria PRRJ nº 254, de 26 de março de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 71.

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Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito dos feitos urgentes e audiências nos dias 12 a 13 de maio de 2026.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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