Portaria PRE/SC nº 434, de 19 de agosto de 2022
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 21
Resumo
Regulamenta o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina para as eleições de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)