Portaria PRES nº 197, de 29 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Designa responsáveis pelo registro da Conformidade de Suporte e Arquivamento Documental dos Atos e Fatos de Gestão da PR-ES/MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)