Portaria PRPR nº 818, de 5 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Abstract
Designa o Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5008071-02.2025.4.04.7009, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)