Portaria nº 69, de 26 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 08/02/2018, p. 60.
Abstract
Apura possíveis irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante a gestão do ex-prefeito de Itaíba/PE, Sr. Claudiano Ferreira Martins, no exercício de 2001. (NF nº 1.26.005.000349/2017-96).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)