Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 1 fev. 2023, Seção 3, p. 149.
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios objetivando estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa para o qualificado enfrentamento à macrocriminalidade no Distrito Federal, propiciando agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)