Portaria PRM Taubaté/Guaratinguetá-Cruzeiro-SP nº 1, de 28 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 27.
Abstract
Institui normas para a adequação da organização dos ofícios da Procuradoria da República no Município de Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)