Portaria PRPE nº 130, de 2 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 8.
Abstract
Estabelecer os procedimentos para as substituições de membros titulares de ofícios na PRPE por membros de unidades distintas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)