Portaria PFDC nº 4, de 15 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Cria a Comissão Preparatória da XXIV Assembleia Geral da Federação Iberoamericana, que acontecerá no estado do Rio de Janeiro, no presente ano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)