Portaria PRR3 nº 316, de 5 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF., 10 dez. 2019. Caderno Administrativo. p. 21
Resumo
Altera a Portaria PRR/3ª Região nº 314, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o recesso judiciário de 2019/2020 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)